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Termos de Serviço

Última atualização: 07/11/2026

Os presentes Termos de Serviço ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre o utilizador ("Utilizador") e BK Modules LLC, sociedade de responsabilidade limitada constituída ao abrigo das leis do Estado do Novo México (EUA), titular do serviço BookflowR disponível em https://bookflowr.com/. A versão em inglês é a versão juridicamente vinculante.

1. Objeto do contrato

O BookflowR é uma plataforma SaaS que permite a profissionais e pequenas empresas gerir reservas, clientes, comunicações e pagamentos online. Estes Termos regem todas as relações entre BK Modules LLC e o Utilizador desde o momento do registo.

O BookflowR é um serviço exclusivamente profissional e empresarial (B2B). Ao registar-se e usar o Serviço, o Utilizador declara e garante que age no exercício da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, e não como consumidor a título particular. O Serviço não se destina a consumidores finais na aceção da Diretiva 2011/83/UE nem da legislação nacional equivalente de proteção ao consumidor.

2. Registo e conta

Deve registar-se com informações verídicas, exatas e completas e mantê-las atualizadas. O Utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais. O registo está reservado a pessoas com mais de 18 anos e a pessoas coletivas representadas por mandatários com capacidade jurídica suficiente.

3. Planos, subscrição e faturação

O BookflowR oferece planos de subscrição cujas características e preços são detalhados em https://bookflowr.com/. A faturação é feita automaticamente e periodicamente (mensal ou anual) através do Stripe. Dado o carácter profissional (B2B) do Serviço, o direito de retratação previsto na legislação de proteção ao consumidor — incluindo a Diretiva 2011/83/UE, a Diretiva (UE) 2023/2673 e regulamentações nacionais equivalentes — não se aplica ao presente contrato. Os montantes já faturados não são reembolsáveis. BK Modules LLC pode modificar os preços com um pré-aviso mínimo de 30 dias. Além da mensalidade, a subscrição pode incluir os encargos variáveis por consumo regulados na cláusula 13.

4. Utilização aceitável e condutas proibidas

É expressamente proibido: realizar atividades ilegais; tentar aceder sem autorização a sistemas ou dados alheios; praticar engenharia reversa ou scraping massivo; enviar spam ou conteúdos maliciosos; personificar BK Modules LLC; revender ou ceder o acesso ao Serviço sem autorização escrita prévia. O incumprimento pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta e em ações legais.

5. Propriedade intelectual e proteção da marca

BK Modules LLC é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o BookflowR. A denominação "BookflowR" e o logótipo associado são marcas registadas e protegidas, propriedade exclusiva de BK Modules LLC. A sua utilização sem autorização escrita prévia é expressamente proibida. A subscrição confere apenas uma licença de utilização limitada, pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável durante o período de subscrição.

6. Dados dos clientes finais e sub-responsabilidade

BK Modules LLC atua como subcontratante dos dados dos clientes finais do negócio; o Utilizador é o responsável pelo tratamento. O Utilizador garante que dispõe das bases jurídicas adequadas e forneceu as informações exigidas aos seus clientes.

7. Disponibilidade do serviço e exclusão de garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" ("AS IS") SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, expressas ou implícitas. BK Modules LLC não garante disponibilidade contínua, sem erros ou interrupções do Serviço.

Conservação de registos históricos. O Serviço não é um arquivo de conservação indefinida. BK Modules LLC reserva-se o direito de eliminar ou agregar de forma anónima os registos antigos que já não sejam necessários à atividade: registos técnicos, estatísticas de visitas, histórico de avisos enviados e conversas do assistente são conservados entre três (3) e treze (13) meses consoante o tipo; marcações, reservas e dados de clientes com mais de vinte e quatro (24) meses poderão ser eliminados com um pré-aviso mínimo de trinta (30) dias no painel ou por e-mail. O Utilizador pode exportar os seus dados a qualquer momento a partir do painel. Isto não afeta os dados que devam ser conservados por obrigação legal (faturação).

8. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, BK Modules LLC NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES. A responsabilidade total de BK Modules LLC não excederá o montante pago pelo Utilizador nos doze (12) meses anteriores ao evento gerador, ou 100 USD se não tiver sido efetuado qualquer pagamento.

9. Indemnização pelo Utilizador

O Utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar de responsabilidade BK Modules LLC e os seus dirigentes, empregados e agentes relativamente a qualquer reclamação, responsabilidade, dano ou despesa (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de: (a) utilização do Serviço em violação destes Termos; (b) violação de direitos de terceiros; (c) tratamento ilícito de dados de clientes finais; ou (d) conteúdos ou operações realizados com a sua conta.

10. Vigência, suspensão e resolução

Estes Termos entram em vigor no momento do registo. Qualquer das partes pode resolver o contrato encerrando a conta. BK Modules LLC pode suspender ou cancelar o acesso imediatamente em caso de incumprimento grave, utilização fraudulenta ou atividades ilegais.

11. Modificações a estes Termos

BK Modules LLC pode modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações substanciais serão notificadas com um pré-aviso mínimo de 15 dias por email ou aviso no painel. A utilização continuada do Serviço implica a aceitação dos Termos revistos.

12. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado do Novo México e pela legislação federal dos Estados Unidos. As partes comprometem-se a tentar resolver qualquer litígio de forma amigável em 30 dias. Em caso de desacordo, o litígio será submetido aos tribunais competentes de Albuquerque (Novo México, EUA), salvo competência imperativa no país de residência do Utilizador consumidor.

13. Encargos variáveis por consumo

Além da mensalidade do plano, a utilização do Serviço pode gerar encargos variáveis por consumo, que o Utilizador aceita expressamente ao contratar um plano pago ou ao guardar um método de pagamento para a sua subscrição, marcando uma caixa específica cuja aceitação fica registada. São encargos variáveis por consumo:

  • As mensagens enviadas com a conta da BK Modules LLC (por exemplo, WhatsApp ligado através da configuração gerida da cláusula 14), por cada mensagem faturável.
  • As mensagens de inteligência artificial acima do limite incluído no plano.
  • As localizações adicionais acima das incluídas no plano.

Cálculo. Cada encargo resulta de multiplicar as unidades consumidas pela tarifa em vigor na data do consumo, na moeda da subscrição, de acordo com as tarifas publicadas no Serviço. Uma alteração de tarifa só se aplica ao consumo posterior à sua entrada em vigor e é comunicada com o pré-aviso da cláusula 3.

Cobrança. O consumo de cada ciclo de faturação é liquidado no fecho desse ciclo e cobrado juntamente com a mensalidade, através da Stripe, no método de pagamento associado à subscrição; as localizações adicionais são cobradas em cada ciclo juntamente com a mensalidade. Se o Serviço disponibilizar outros meios para estes encargos (por exemplo, um saldo pré-pago) e o Utilizador os ativar, aplicam-se também as condições que lhe forem mostradas ao ativá-los.

Consulta. O Utilizador pode consultar a qualquer momento no painel o consumo do ciclo em curso, as tarifas que lhe são aplicadas e o detalhe de cada fatura.

Registo. A BK Modules LLC conserva registo de cada aceitação (utilizador, data e hora, endereço IP e versão do texto aceite) como prova do consentimento.

14. Custos de mensagens e APIs de terceiros (WhatsApp, etc.)

O Serviço permite enviar avisos aos clientes finais através de plataformas de terceiros (por exemplo, a WhatsApp Business Platform da Meta), cujo envio pode ter custos. O Utilizador dispõe de duas modalidades, que podem estar ou não disponíveis em cada momento e que permanecem desativadas por defeito até que o Utilizador aceite expressamente a tarifa correspondente:

  • (a) Conta própria do Utilizador. O Utilizador liga a sua própria conta Meta/WhatsApp e paga diretamente à Meta as tarifas que esta tenha em vigor em cada momento, segundo a sua política de preços. A BK Modules LLC não intervém nessa faturação nem a garante.
  • (b) Configuração gerida pela BK Modules LLC (sujeita a disponibilidade). A BK Modules LLC facilita a ligação e o Utilizador paga as tarifas da BK Modules LLC pelas mensagens enviadas, que se somam à mensalidade e são cobradas juntamente com a subscrição através da Stripe. Ao ativar esta modalidade, o Utilizador aceita expressamente esses encargos variáveis por consumo (cláusula 13). A aceitação fica registada ao ligar o canal e, enquanto não constar, o canal não gera encargos.
As tarifas das plataformas de terceiros variam consoante o fornecedor, o país e a categoria da mensagem, e podem ser consultadas na documentação oficial do fornecedor. A BK Modules LLC pode ativar, desativar ou modificar qualquer das modalidades e as suas tarifas nos termos da cláusula de modificações. Em ambos os casos, o Utilizador é responsável pela utilização dessas plataformas e pelo cumprimento das suas políticas.

15. Pagamentos online dos clientes do Utilizador (Stripe, Redsys e outras plataformas)

O Serviço permite ao Utilizador cobrar aos seus próprios clientes ao reservar com a sua própria conta numa plataforma de pagamento: Stripe, ligada através do Stripe Connect, ou o TPV virtual do seu banco (Redsys), com as credenciais que lhe dá a sua entidade. Pode pedir o pagamento completo, um sinal, o cartão como garantia ou o bloqueio de montantes e penalizações no cartão do cliente, conforme o que cada plataforma permita. A plataforma processa esses pagamentos diretamente na conta do Utilizador, e a relação de pagamento é exclusivamente entre o Utilizador e o seu cliente. BK Modules LLC apenas disponibiliza as ferramentas técnicas. Não é parte desses pagamentos, não os recebe nem os guarda, e não garante que uma cobrança, um bloqueio ou uma penalização cheguem a ser feitos, porque isso depende da plataforma, da entidade do Utilizador e do banco do cliente. BK Modules LLC não responde por cobranças falhadas ou recusadas, reembolsos, reclamações ou estornos, nem intervém neles. A sua gestão cabe ao Utilizador, de acordo com as condições da sua plataforma ou da sua entidade. O Utilizador deve informar os seus clientes das condições de pagamento e penalização que aplica e aceitar expressamente estas condições no painel antes de ativar a cobrança online.

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